CBH-a4 me

O Estado de Mato Grosso, a partir de uma iniciativa conjunta entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) e o Ministério Público Estadual traçaram estratégias no âmbito do programa “Procomitês” para estruturar e estimular a criação de novos comitês de bacias hidrográficas.

 

A fim de fomentar a proteção das bacias no Estado, em setembro de 2012, em uma reunião do Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas - ENCOB foi anunciado a criação do Comitê de Bacias Hidrográficas do Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires (CBH-A4 ME) por meio da Resolução 49/2012.

 

É um órgão colegiado vinculado ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso e possui poderes para decidir sobre questões relacionados ao uso dos recursos hídricos.

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