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Criação

 

O Mato Grosso, no ano de 2012, possuía dois comitês, localizados na região sul do Estado. A fim de fomentar e estruturar a criação de novos comitês, a partir de uma iniciativa conjunta entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) e o Ministério Público Estadual, instituiu-se uma comissão local pró-comitê e em setembro do mesmo ano, por meio da Resolução 049/2012 anunciou-se a criação do Comitê de Bacias Hidrográficas do Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires.

 

O comitê elegeu sua primeira diretoria em 2014, para mandato eletivo de dois anos, e nessa gestão foi elaborado o primeiro Regimento Interno dispondo sobre a sua organização, obedecendo às normas da Lei Federal nº. 9.433 de 08/01/1997 da Lei Estadual nº. 6.945 de 05/11/1997 e pelas normas baixadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO/MT e Conselho Nacional de Recursos Hídricos/CNRH.

 

Sendo um órgão deliberativo, com poderes para decidir sobre questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos, conforme definido na Lei das Águas nº 9.433/97, sua missão é zelar pela manutenção e preservação dos recursos hídricos da nossa área de abrangência, bem como desenvolver políticas públicas específicas para contribuir na gestão ambiental e fomentar a sustentabilidade e qualidade de vida.

Objetivos-Missão

 

Consolidar-se como referência no debate sobre questões hídricas da nossa área de abrangência de forma efetiva e transparente, alcançando o reconhecimento pelas ações socioambientais que promove.

 

Valores

 

-Transparência

-Compromisso socioambiental

-Sustentabilidade

-Legalidade

-Democrático

 

Desafios

 

-Proporcionar um envolvimento maior dos membros;

-Delegação de competências e estabelecer um Sistema de acompanhamento de resultados;

-Desenvolvimento (implantação) de mecanismos econômicos;

-Implementar o estatuto do comitê;

-Viabilizar cursos e qualificação para os seus membros.

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